Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o André Carpinelli Advogados trata os dados pessoais das pessoas que visitam este site ou nos contactam através dele, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o André Carpinelli Advogados, com escritório na Av. D. João II, 17, 2.º Piso, Serv. 3, 1990-078 Lisboa, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de atendimento@andrecarpinelliadvogados.pt.

2. Dados que tratamos

Tratamos os dados que nos fornece voluntariamente quando preenche um formulário, nos envia um e-mail ou nos contacta por WhatsApp ou telefone: nome, e-mail, telefone, país de residência, idioma preferencial, área de interesse e a descrição do assunto que decidir partilhar. Pedimos que não inclua nestes contactos informação sensível que não seja necessária para uma primeira análise.

Com o seu consentimento, recolhemos também dados de navegação através de cookies de análise e de marketing, conforme descrito na secção Cookies.

3. Finalidades e fundamentos

Utilizamos os seus dados para responder aos pedidos de contacto e de avaliação e para preparar uma eventual prestação de serviços jurídicos, com base nas diligências pré-contratuais solicitadas por si (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Os dados de navegação recolhidos por cookies de análise e de marketing são tratados com base no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Podemos ainda tratar dados para cumprir obrigações legais a que o escritório esteja sujeito (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

4. Partilha de dados

Os seus dados são tratados pela equipa do escritório e não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, como o serviço de envio de formulários (Formspree), o alojamento do site e, apenas com o seu consentimento, as ferramentas de análise e de marketing da Google e da Meta. Quando um assunto envolva outras jurisdições e com o seu conhecimento, os dados necessários podem ser partilhados com colegas e parceiros locais. Os dados podem também ser comunicados a autoridades quando a lei o exija.

5. Transferências internacionais

Alguns prestadores de serviços estão situados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências realizam-se com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo. Quando um pedido seja acompanhado também pelo escritório de São Paulo, os dados necessários são partilhados com as garantias adequadas previstas no RGPD.

6. Conservação dos dados

Conservamos os dados dos pedidos de contacto apenas pelo tempo necessário para lhes responder e, se daí resultar uma relação profissional, pelos prazos legais aplicáveis à atividade de advocacia. Os dados recolhidos através de cookies são conservados pelos prazos definidos por cada ferramenta e deixam de ser recolhidos quando retira o seu consentimento.

7. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos dados, bem como retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Para isso, contacte-nos através de atendimento@andrecarpinelliadvogados.pt.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais, necessários ao funcionamento do site, que não dependem de consentimento.

Com o seu consentimento, utilizamos também cookies de análise (Google Analytics), que nos ajudam a perceber como o site é utilizado, e cookies de marketing (Google Ads e Meta), que permitem medir e melhorar as nossas campanhas. Estas ferramentas são geridas através do Google Tag Manager e só são ativadas depois de as aceitar.

Pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através da opção «Preferências de cookies», no rodapé do site.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo a ligação cifrada (HTTPS) em todo o site.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou nos serviços utilizados. A versão em vigor está sempre disponível nesta página.

Última atualização: 31 de outubro de 2026